EDITAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS - CONSELHO FEDERAL DE DIREITOS DIFUSO

Conforme resolução 26 de 28 de fevereiro de 2011, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, informamos que está aberta a seleção para financiamento de Projetos na área de Direitos Difusos. O edital é destinado tanto para o poder público, quanto para as entidades sem fins lucrativos. o prazo é ate dia 15 de abril!

O edital completo está nos arquivos da página inicial do grupo ou na pagina do CGDD:

http://portal.mj.gov.br/cfdd/data/Pages/MJ48448CBFITEMIDA334107B2FFD45F7A7048E307600E707PTBRIE.htm

Na área de patrimônio cultural os temas para financiamento são:

a) educação patrimonial - projetos que promovam o desenvolvimento de ações e/ou programas educativos, com vistas à preservação, democratização e difusão do patrimônio cultural brasileiro;

b) preservação de acervos - projetos de conservação, organização, digitalização, gestão eletrônica de documentos e divulgação de acervos de museus, bibliotecas, arquivos, centros de documentação e outras instituições de natureza semelhante, assim como pesquisas de memória e história relacionadas a esses acervos;

c) divulgação da política de patrimônio cultural brasileiro - projetos de divulgação da política de patrimônio cultural brasileiro e seus resultados por meio de publicações, documentação audiovisual, imprensa, rádio e televisão;

d) pesquisa sobre bens culturais de natureza imaterial – projetos que promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza imaterial através de levantamentos, inventários, instrução para processo de registro, dentre outros, visando o seu reconhecimento, preservação e salvaguarda;

e) salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial – projetos que apóiem comunidades e grupos sociais na realização de ações que visem à preservação de seus bens culturais de natureza imaterial;

f) pesquisa sobre bens culturais de natureza material – projetos que promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza material, por meio de pesquisa histórica, levantamentos, inventários e cadastro de edificações, visando, entre outros, fornecer subsídios para a instrução de processos de tombamento em nível municipal, estadual ou federal e/ou a elaboração de projetos de restauro;

g) restauração, conservação ou manutenção do patrimônio histórico ou artístico de natureza material, como exemplares da arquitetura religiosa, civil ou militar;

h) recuperação de bem tombado - revitalização de sítios históricos - projetos de acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano;

i) recuperação de sítios arqueológicos - projetos de recuperação de sítios urbanos ou rurais detentores de reminiscências dos antigos habitantes do território nacional;

j) preservação de bens móveis e integrados - projetos de inventário e recuperação de imagens, retábulos, peças sacras, pinturas, azulejos etc. Apoio à produção, conservação de acervos documentais considerados fontes fundamentais de informação sobre patrimônio cultural; e

k) fortalecimento das redes de gestão do patrimônio cultural – projetos que tenham como objetivo a capacitação de técnicos e gestores em patrimônio cultural, a estruturação de órgãos estaduais e municipais de patrimônio e a elaboração de estudos que subsidiem a criação de legislação específica e de políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio cultural.