ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíadas

Genebra, 26 abr (EFE).

A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira 

as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá 

as Olimpíadas, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir 

violações dos direitos humanos.

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de 

transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação 

das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em 

conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.

Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, 

Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.

A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado 

às famílias tempo para propor e discutir alternativas.

"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência 

nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.

"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades 

afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se 

construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.

Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram 

evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras dez mil estão 

enfrentando o mesmo destino".

"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e 

implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis 

deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser 

assegurados".

Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para 

garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam 

evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.

"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o 

respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou. 

EFE: http://br.esportes.yahoo.com/noticias/esportes-onu-acusa-brasil-desalojar-pessoas-26042011-40.html

NA TERRA BALDIA E SEM PLANEJAMENTO!

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, que agrega secretários municipais e estaduais, assim como presidentes e superintendentes de empresas públicas da área de transporte no Brasil, em seu evento anual, decidiu encaminhar ao governo federal um documento criticando a vinculação do PAC da Mobilidade, que foi anunciado como um grande investimento na área de transporte, com a Copa de 2014.

Além de as cidades que não sediarão os jogos estarem preocupadas porque não terão recursos, nas próprias cidades-sede as obras atropelam os planejamentos anteriores, priorizando ligações estritamente relacionadas ao evento que não necessariamente correspondem às necessidades da cidade em termos de transporte coletivo. O caso mais emblemático é o de São Paulo: já que a questão do estádio não está 100% equacionada, não se sabe ainda para que lado vão as obras de transporte.

O financiamento dos sistemas de transporte urbano no Brasil é absolutamente necessário e urgente, e carece não apenas de fontes estáveis e permanentes de recursos, mas principalmente de um planejamento que possa ser implementado no curto, médio e longo prazo. Também nesse campo andamos por sustos. Agora é a vez da Copa e das Olimpíadas.

Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/04/25/na-terra-do-nao-planejamento-quem-emplaca-projeto-da-copa-e-rei/

MUSEU DAS RAÍZES FRANCESAS DE SÃO LUÍS!

Hoje, 12 de abril de 2011, ocorreu às 10 horas uma reunião entre o Conselho de Cultura do Município de São Luís/MA - encontro marcado pela FUNC-SL - e o Coordenador Executivo do Comitê Gestor das Comemorações do IV Centenário da Capital do Maranhão, Prof. Dr. Safiane Labidi da UFMA. 

No referido acontecimento foi comentado que no Palácio La Ravardiere, após o deslocamento da administração municipal para o prédio do antigo-BEM, na Rua do Egito, será montado um Museu das Raízes Francesas de São Luís!

O coordenador executivo do Comitê Executivo Organizador do IV Centenário terá ideia do que está falando? Alguém tem ideia do que consiste um projeto museológico das 'raízes francesas' de São Luís?

Pode-se até aceitar a possibilidade de que no 8 de setembro de 1612 comemore-se os 400 anos das cerimônias consagradas pelos Padres Capuchinhos: missa, procissão, colocação e adoração da Santa Cruz. Mas tais ritos constituíram liturgia católica, tão somente; não possuíram qualquer conotação política e, menos ainda, intenção de fundação de uma cidade. Como se sabe, La Ravardière, considerado hoje 'fundador' nem participou daquelas solenidades católicas; pelo simples fato de ser protestante.

A Fundação do núcleo urbano original de São Luís foi obra de Jerônimo de Albuquerque e disso não se pode ter dúvidas. Quanto a possível escolha mítica dos heróis fundadores simbólicos da colonização européia da ilha de São Luís - atribuindo-se tal feito aos franceses - pode ser considerado uma versão mitológica de construção recente, baseada na crença de que a missa do dia 8 de setembro de 1612, teria marcado o começo de um história de colonização cristã na ilha de Upaon-Açu.

Todavia, levar a cabo a possibilidade de criar um Museu das Raízes Francesas da cidade de São Luís, é cair no perigoso campo do anedótico. Vai exigir muita imaginação do museólogo contratado!   

Acreditamos que seria bom o Coodernador executivo do CEO ter uma assessoria competente de historiadores e sociólogos consultores, para que tais propostas sofressem o crivo da razoabilidade e da ponderação. Forjar uma museologia alegórica e fantasiosa, é uma extravagância que ofende o bom senso. Tal proposta deve ter sido sugerida pelo trade turístico que assessora e dá os contornos principais do Projeto do IV Centenário. É claro que tal proposta visa aplacar a vergonha de termos a maioria dos turistas europeus, de origem francesa, atraídos pela informação de que São Luís seja uma cidade 'francesa' no Brasil. Quando tais cidadãos chegam à cidade, se espantam com a total falta de correspondência com a realidade! São Luís é uma bela cidade cuja origem do núcleo urbano é lusitana!

Oxalá, tal projeto esdrúxulo não seja levado à frente! Caso o Palácio 'La Ravardiére' seja museologizado, que seja alí construído um Museu da Cidade que elabore a história da cidade e suas mitologias, mas que não perpetue uma versão forjada dos fatos históricos; já por demais constatados e irrefutados pela historiografia!  

Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

Raquel Rolnik | 05/04/11 at 16:03 | Categorias: Copa do Mundo 2014, direito à moradia adequada, direitos humanos,Olimpíadas 2016, Relatoria da ONU, remoções forçadas | Categories: Relatoria da ONU | URL: http://wp.me/pwVmM-Xi

O jornal O Estado de São Paulo publicou hoje matéria sobre remoções forçadas no âmbito da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. O comunicado mencionado no texto deverá ser divulgado na próxima semana pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à  Moradia Adequada, que vem trabalhando com o tema desde 2009. Segue abaixo a matéria do Estadão:

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

Alfredo Junqueira / RIO - O Estado de S.Paulo

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.

"Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos", explicou Raquel ao Estado. "Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife."

"Pacto". A relatora lamenta o que chamou de "pacto" entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de "estado de exceção" que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. "É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada."

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que "segue todos os trâmites legais" quando são necessárias desapropriações. "Nos casos de imóveis já desapropriados - muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida."

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.

TRÊS PERGUNTAS PARA Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA:

1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?

As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.

2. Quais?

As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou 50 quilômetros de distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.

3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?

Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.