Estacionamentos irregulares ameaçam patrimônio histórico no Maranhão

Estacionamentos irregulares ameaçam patrimônio histórico no Maranhão
julho 31, 2008

Pela preservação da memória cultural do Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reuniu diversas entidades em uma força tarefa para fiscalizar e conscientizar os proprietários de cerca de 50 casarões localizados no centro histórico de São Luis no Maranhão, que utilizam a parte inferior da propriedade como estacionamento.

A prática é considerada irregular, já que os proprietários não possuem autorização da prefeitura para utilizar essas propriedades para fins lucrativos. A atividade prejudica a conservação desses imóveis e muitos deles já tiveram suas paredes internas derrubadas e as fachadas descaracterizadas para dar lugar aos veículos.

A cidade de São Luis recebeu da Unesco em 1997 o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. O conjunto arquitetônico da cidade é um dos maiores de origem européia no mundo. São três mil e quinhentas construções, ocupando uma área de 250 hectares. O acervo foi tombado também pelo IPHAN em 1955.

Segundo a Superintendência Regional do IPHAN no Maranhão, a força-tarefa que notificou e autuou os estacionamentos irregulares foi intitulada Operação Patrimônio. As ações começaram na última semana e não tem data prevista para serem concluídas. Segundo a superintendente regional do Iphan , Kátia Bogéa, dos 50 estacionamentos que terão suas atividades suspensas, 12 estão na área de atuação do governo federal e o restante é de responsabilidade do estado.

“Resolvemos desenvolver essa ação conjunta para fortalecer os órgãos estaduais e federais, unindo forças. Foram seis estabelecimentos embargados no primeiro dia e a operação continuará nas próximas semanas”, explica ela.

Até o final da próxima semana todos os proprietários devem ser notificados e seus estabelecimentos embargados. Nas próximas etapas serão verificados se os embargos foram obedecidos e definido o aparato técnico necessário para analisar os projetos que serão propostos para a recuperação dos prédios que ainda podem ser recuperados.

Uma investigação preliminar realizada após a primeira ação de notificação, constatou que alguns proprietários desobedeceram a determinação.

Dificuldades

A equipe destaca como maior dificuldade a resistência dos proprietários. “Não existe o entendimento de que o patrimônio é deles, mas por estar localizado em uma área especial da cidade deve atender a uma série de restrições. E ainda que esse imóvel também é do conjunto da sociedade”, destaca Bogéa. Segundo o Iphan, esse é um dos problemas da lei, já que ela interfere na propriedade privada e assim gera uma série de conflitos.

A superintendente aponta que o debate com os representantes da Prefeitura de São Luis é um dos mais necessários, já que o órgão é quem deve orientar os proprietários quanto a utilização do solo urbano e a construção ou demolição desses prédios que estão catalogados no Plano Diretor da cidade como patrimônio histórico cultural. Segundo ela, nenhum dos proprietários tem autorização para fazer modificações e se utilizar dos casarões como negócio.

“Todos os estacionamentos estão irregulares. Sem qualquer aprovação da prefeitura ou dos órgãos de proteção. O dano causado por essas pessoas é irreversível. Em alguns locais o prédio foi todo destruído e agora só tem o terreno. Mas todos eles vão responder por esse dano”.

O Procurador da República , Alexandre Silva Soares, é o representante do Ministério Público Federal na operação. Segundo ele, o órgão atuará na esfera judicial desse processo. “As ações que foram classificadas como uma operação na verdade tem como objetivo travar e impedir a prática de exploração de locais históricos para fins lucrativos. O MPF fará a identificação desses proprietários que poderão sofrer ação judicial penal por desobedecer ordem administrativa ou ação civil pública pelos danos causados ao patrimônio”, relata o procurador.

Valor

A operação é inédita no estado e, segundo Kátia Bogéa, só dessa forma é possível driblar problemas como a falta de corpo técnico do Instituto no Maranhão. “São apenas 10 técnicos para ações que vão além de apenas fiscalização, porém com uma operação como essa, estamos com todos eles envolvidos, deixando outras ações comprometidas”.

“O que muitas vezes acontece é que as pessoas acham que imóveis velhos não têm valor ou que sua recuperação seria onerosa. Além disso, há uma carência de políticas de incentivo à habitação. As pessoas deixam os prédios caírem para erguerem construções novas no espaço” aponta a superintendente regional do Iphan.

A lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, que prevê sanções penais e administrativas para atividades que lesem o meio ambiente tem dois artigos que prevêem penas para crimes. Os artigos 62 e 63. Segundo eles, é crime destruir , inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial, além de arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar. A punição para qualquer ato previsto nos dois artigos é de reclusão, de um a três anos, e multa.

O procurador aponta que, mesmo que crimes como esses tenham como punição a detenção, em grande parte dos casos elas são convertidas em penas alternativas como prestação de serviços à comunidade. Mas mesmo assim, ele alerta que os réus vão responder em todos os tramites judiciais necessários para a averiguação do caso.

Notícias da Amazônia (por Gisele Barbieri)
http://www.noticiasdaamazonia.com.br/3904-estacionamentos-irregulares-ameacam-patrimonio-historico-no-maranhao/

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís
24/7/2008 12h42

O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Ministério Público Estadual (MP/MA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento de Patrimônio Histórico do Estado, a Polícia Federal, a Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente, Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Fundação Municipal de Cultura iniciaram hoje, 24 de julho, uma fiscalização nos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo derrubados, reformados e transformados em estacionamento para carros. A ação conjunta foi batizada de Operação Patrimônio.

A fiscalização tem o objetivo de embargar o funcionamento de estacionamentos que prejudicam e descaracterizam os imóveis tombados no centro histórico de São Luís. A atividade é considerada prejudicial à conservação dos casarões, que têm suas paredes internas derrubadas para dar lugar a veículos, além de ter a fachada descaracterizada em muitas situações.

A fiscalização faz parte de uma série de medidas de controle e repressão ao uso econômico indevido de imóveis tombados pelo patrimônio, seja na esfera federal ou estadual.

“A partir dos trabalhos desta manhã, o Iphan enviará ao MPF a documentação contendo parecer técnico dos locais fiscalizados. Nos casos mais graves existe a possibilidade de instauração de inquérito policial, uso de ação penal, além de ação civil pública contra os proprietários dos imóveis”, explicou o procurador da República Alexandre Silva Soares.

Os infratores poderão ser enquadrados no artigo 62 ou 63 da Lei de crimes ambientais, com pena de até três anos, além de multa.

Veja a nota divulgada pelas instituições que participaram da operação:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/pdfs/patrimonio.pdf


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137/99449223
E-mail:ascom@prma.mpf.gov.br