16 de setembro de 2011
10 de setembro de 2011
399 anos de São Luís/MA - Comemorar o quê?
Turista enfrenta 'via-crúcis' e o abandono na capital maranhense
Centro de São Luís tem casarios do século 19 em ruínas e ruas esburacadas e mal iluminadas
Cidade, que completa 399 anos hoje, recebe 2 milhões de visitantes/ano, mas não conservou o seu centro histórico
Casa perto do Mercado Central, cujas janelas estão vedadas com tijolos
CAROLINA COSTA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Viajar para a cidade de São Luís é exercício de devoção. A capital do Maranhão, que recebe cerca de 2 milhões de turistas anualmente, maltrata aquele que se aventura por suas calçadas históricas.
De casarios quase ruindo a ruas esburacadas e inseguras, o descaso se torna mais impressionante se lembrarmos que a cidade completa 400 anos daqui a 12 meses, em 8 de setembro de 2012.
A via-crúcis começa no embarque: preparado para longas horas de voo, não raro com escalas, o turista chega à capital maranhense num aeroporto com instalações improvisadas, consequência de uma obra que começou em março deste ano e não dá sinais de que vá acabar logo.
Biombos fazem as vezes das paredes e um toldo plástico cobre a sala de embarque, onde as pessoas se apinham sob um calor que facilmente ultrapassa os 30°C nessa época do ano.
O "devoto" que se arriscar a conhecer o centro histórico verá cenas de ainda maior provação. Boa parte dos casarios dos séculos 18 e 19 está caindo aos pedaços.
Sem segurança, mal iluminadas e cheias de buracos, as ruas ficaram perigosas. Azulejos franceses e portugueses praticamente só são vistos em suvenir -isso se o turista encontrar uma loja aberta no centro, uma vez que o comércio segue o suplício.
'QUE CAIA DE PODRE'
"Isso aqui está numa desolação de dar pena", comenta Antonio França, pescador e morador da cidade. Segundo ele, muitos casarões são particulares, e os donos não fazem questão de arrumá-los.
"Fecham portas e janelas e querem que o negócio caia de podre", conta ele.
A observação não passa despercebida dos turistas. Em viagem com a mulher e o filho, o brasiliense Erasmo Rodrigues Fernandes comenta: "É lamentável que um homem culto e inteligente, nascido aqui, que foi presidente da República. governador e que é presidente do Senado, deixe sua terra natal nessa degradação".
Dinheiro não falta: o Maranhão lidera a lista de Estados destinados a receber recursos do Ministério do Turismo, pasta nas mãos do maranhense Pedro Novais (PMDB).
Só de convênios já assinados neste ano, o Estado já foi beneficiado com R$ 22,8 milhões, segundo informa a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo.
Para efeito de comparação, o Rio de Janeiro, sede da Copa do Mundo de 2014, tem R$ 4,3 milhões de recursos em convênios aprovados.
Com a capital do Estado vivendo um martírio, haja fé para crer que esse dinheiro se converterá em uma cidade mais piedosa com seus moradores e que não mais excomungue seus turistas.
* * *
Para Unesco, sanar deterioração é uma questão complexa
Segundo coordenadora de cultura da representação do órgão no país, recuperação das casas não é suficiente
Ecoando o Iphan e o MP do Estado, Jurema Machado afirma que só programa habitacional resolveria o problema
MARINA DELLA VALLE
DE SÃO PAULO
A representação da Unesco no Brasil, a superintendência do Iphan no Maranhão e o Ministério Público do Estado concordam em um ponto: só restaurar o casario tombado no centro histórico de São Luís não resolve o problema da degradação da área.
"O que todo mundo percebe de imediato é que é preciso restaurar os casarões. Mas ninguém pergunta o que vai ter lá dentro, ou seja, a questão do uso daquela área e da função dela dentro do conjunto da cidade", diz Jurema Machado, coordenadora de cultura da representação da Unesco no Brasil.
"O que acontece no centro de São Luís é que há grandes áreas à margem do processo de desenvolvimento", afirma.
A destinação da área, diz Machado, vai além da atuação dos órgãos de patrimônio. "Se a área vai ter novas habitações, comércio, isso é uma decisão a ser tomada pela prefeitura local, com a cooperação do Estado, num conjunto de forças", afirma.
"É essencial que exista um programa habitacional voltado para o centro que traga de novo moradores para essa parte da cidade. O que dá a vitalidade e garante a conservação sustentável das áreas é a presença de moradias", completa.
A um ano da celebração dos 400 anos da fundação da cidade pelos franceses, a questão do centro histórico de São Luís coincide com o monitoramento periódico da Unesco envolvendo a América Latina e o Caribe.
Nesses períodos, os países enviam relatórios sobre suas áreas listadas. "Foi enviada uma comunicação à Unesco pedindo atenção especial ao centro de São Luís nessa fase", diz Machado.
A ausência de políticas públicas municipais que incentivem o uso habitacional do centro histórico da cidade é a conclusão do Ministério Público do Estado do Maranhão, que conduziu um monitoramento de 72 imóveis de uma rua tombada pelo Estado em 2007 e 2011.
Nesse período, o número de casarões em bom estado de conservação caiu de 56 para 54. Os imóveis em desabamento parcial foram de três para cinco. Já o número de casarões habitados subiu de 47 para 51, ponto positivo.
"Houve uma audiência pública para apresentar esse resultado. A causa principal da degradação dessa área é a falta de políticas públicas que estimulem moradia", diz o promotor Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão.
A Superintendência Estadual do Iphan no Maranhão confirma o diagnóstico. "Apesar da centralidade, os donos não investem nos imóveis, muitas vezes por questões de heranças, inventários", afirma Kátia Bogéa, superintendente do Iphan no Estado.
"Os casarões ficam fechados, são invadidos, não há investimento na habitação, a área vai se marginalizando. É uma questão complexa que depende de políticas públicas", completa.
São Luís é uma das 173 cidades dentro do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Cidades Históricas.
"Foram listadas 68 ações no plano. Cinco já estão ocorrendo, entre elas o plano de mobilidade e de acessibilidade urbana na área central", afirma Bogéa.
Centro de São Luís tem casarios do século 19 em ruínas e ruas esburacadas e mal iluminadas
Cidade, que completa 399 anos hoje, recebe 2 milhões de visitantes/ano, mas não conservou o seu centro histórico
Casa perto do Mercado Central, cujas janelas estão vedadas com tijolos
CAROLINA COSTA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Viajar para a cidade de São Luís é exercício de devoção. A capital do Maranhão, que recebe cerca de 2 milhões de turistas anualmente, maltrata aquele que se aventura por suas calçadas históricas.
De casarios quase ruindo a ruas esburacadas e inseguras, o descaso se torna mais impressionante se lembrarmos que a cidade completa 400 anos daqui a 12 meses, em 8 de setembro de 2012.
A via-crúcis começa no embarque: preparado para longas horas de voo, não raro com escalas, o turista chega à capital maranhense num aeroporto com instalações improvisadas, consequência de uma obra que começou em março deste ano e não dá sinais de que vá acabar logo.
Biombos fazem as vezes das paredes e um toldo plástico cobre a sala de embarque, onde as pessoas se apinham sob um calor que facilmente ultrapassa os 30°C nessa época do ano.
O "devoto" que se arriscar a conhecer o centro histórico verá cenas de ainda maior provação. Boa parte dos casarios dos séculos 18 e 19 está caindo aos pedaços.
Sem segurança, mal iluminadas e cheias de buracos, as ruas ficaram perigosas. Azulejos franceses e portugueses praticamente só são vistos em suvenir -isso se o turista encontrar uma loja aberta no centro, uma vez que o comércio segue o suplício.
'QUE CAIA DE PODRE'
"Isso aqui está numa desolação de dar pena", comenta Antonio França, pescador e morador da cidade. Segundo ele, muitos casarões são particulares, e os donos não fazem questão de arrumá-los.
"Fecham portas e janelas e querem que o negócio caia de podre", conta ele.
A observação não passa despercebida dos turistas. Em viagem com a mulher e o filho, o brasiliense Erasmo Rodrigues Fernandes comenta: "É lamentável que um homem culto e inteligente, nascido aqui, que foi presidente da República. governador e que é presidente do Senado, deixe sua terra natal nessa degradação".
Dinheiro não falta: o Maranhão lidera a lista de Estados destinados a receber recursos do Ministério do Turismo, pasta nas mãos do maranhense Pedro Novais (PMDB).
Só de convênios já assinados neste ano, o Estado já foi beneficiado com R$ 22,8 milhões, segundo informa a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo.
Para efeito de comparação, o Rio de Janeiro, sede da Copa do Mundo de 2014, tem R$ 4,3 milhões de recursos em convênios aprovados.
Com a capital do Estado vivendo um martírio, haja fé para crer que esse dinheiro se converterá em uma cidade mais piedosa com seus moradores e que não mais excomungue seus turistas.
* * *
Para Unesco, sanar deterioração é uma questão complexa
Segundo coordenadora de cultura da representação do órgão no país, recuperação das casas não é suficiente
Ecoando o Iphan e o MP do Estado, Jurema Machado afirma que só programa habitacional resolveria o problema
MARINA DELLA VALLE
DE SÃO PAULO
A representação da Unesco no Brasil, a superintendência do Iphan no Maranhão e o Ministério Público do Estado concordam em um ponto: só restaurar o casario tombado no centro histórico de São Luís não resolve o problema da degradação da área.
"O que todo mundo percebe de imediato é que é preciso restaurar os casarões. Mas ninguém pergunta o que vai ter lá dentro, ou seja, a questão do uso daquela área e da função dela dentro do conjunto da cidade", diz Jurema Machado, coordenadora de cultura da representação da Unesco no Brasil.
"O que acontece no centro de São Luís é que há grandes áreas à margem do processo de desenvolvimento", afirma.
A destinação da área, diz Machado, vai além da atuação dos órgãos de patrimônio. "Se a área vai ter novas habitações, comércio, isso é uma decisão a ser tomada pela prefeitura local, com a cooperação do Estado, num conjunto de forças", afirma.
"É essencial que exista um programa habitacional voltado para o centro que traga de novo moradores para essa parte da cidade. O que dá a vitalidade e garante a conservação sustentável das áreas é a presença de moradias", completa.
A um ano da celebração dos 400 anos da fundação da cidade pelos franceses, a questão do centro histórico de São Luís coincide com o monitoramento periódico da Unesco envolvendo a América Latina e o Caribe.
Nesses períodos, os países enviam relatórios sobre suas áreas listadas. "Foi enviada uma comunicação à Unesco pedindo atenção especial ao centro de São Luís nessa fase", diz Machado.
A ausência de políticas públicas municipais que incentivem o uso habitacional do centro histórico da cidade é a conclusão do Ministério Público do Estado do Maranhão, que conduziu um monitoramento de 72 imóveis de uma rua tombada pelo Estado em 2007 e 2011.
Nesse período, o número de casarões em bom estado de conservação caiu de 56 para 54. Os imóveis em desabamento parcial foram de três para cinco. Já o número de casarões habitados subiu de 47 para 51, ponto positivo.
"Houve uma audiência pública para apresentar esse resultado. A causa principal da degradação dessa área é a falta de políticas públicas que estimulem moradia", diz o promotor Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão.
A Superintendência Estadual do Iphan no Maranhão confirma o diagnóstico. "Apesar da centralidade, os donos não investem nos imóveis, muitas vezes por questões de heranças, inventários", afirma Kátia Bogéa, superintendente do Iphan no Estado.
"Os casarões ficam fechados, são invadidos, não há investimento na habitação, a área vai se marginalizando. É uma questão complexa que depende de políticas públicas", completa.
São Luís é uma das 173 cidades dentro do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Cidades Históricas.
"Foram listadas 68 ações no plano. Cinco já estão ocorrendo, entre elas o plano de mobilidade e de acessibilidade urbana na área central", afirma Bogéa.
1 de setembro de 2011
3a. SR IPHAN contra Teatro das Memórias - Extinta a Punibilidade: VITÓRIA !!!
Data de Publicação: 31/08/2011
Jornal: Diário Oficial DJ Maranhão
Caderno: JFEDMA
1ª VARA CRIMINAL
Página: 01401
PROCESSO N. 2009.1073-8 / CLASSE 15611 - NOTIFICACÃO PARA EXPLICACÕES /
AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e OUTRO /
REU: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA /
ADVOGADO: Dr. FABIANO ZANELLA DUARTE, OAB/MA 7.061-A.
SENTENÇA de fls. 192/193-versos:
Sao Luis, 13.06.2011.
IVO ANSELMO HOHN JUNIOR.
Juiz Federal Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
BOLETIM N. 516/2011
Total de Publicações (Assinatura DJ Maranhão): 1
Zanella Duarte
ADVOGADOS
________________________________________________________________
São Luis (MA) – Av. dos Holandeses, lote n.º 7,quadra 33, sala 710
Ed.Metropolitan Market Place, Calhau, CEP 65071-380
Fone/Fax: (98) 3268-0108 - (98) 8144-6232
Jornal: Diário Oficial DJ Maranhão
Caderno: JFEDMA
1ª VARA CRIMINAL
Página: 01401
PROCESSO N. 2009.1073-8 / CLASSE 15611 - NOTIFICACÃO PARA EXPLICACÕES /
AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e OUTRO /
REU: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA /
ADVOGADO: Dr. FABIANO ZANELLA DUARTE, OAB/MA 7.061-A.
SENTENÇA de fls. 192/193-versos:
"(...). Ante o ex-posto, acolhendo a manifestação ministerial e com fundamento no art 107, IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA. Transitada em julgado a presente sentença e, após as anotacões de praxe e estilo, arquivem-se, com baixa na Distribuicão (...).
Sao Luis, 13.06.2011.
IVO ANSELMO HOHN JUNIOR.
Juiz Federal Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
BOLETIM N. 516/2011
Total de Publicações (Assinatura DJ Maranhão): 1
Zanella Duarte
ADVOGADOS
________________________________________________________________
São Luis (MA) – Av. dos Holandeses, lote n.º 7,quadra 33, sala 710
Ed.Metropolitan Market Place, Calhau, CEP 65071-380
Fone/Fax: (98) 3268-0108 - (98) 8144-6232