Jornal: Diário Oficial DJ Maranhão
Caderno: JFEDMA
1ª VARA CRIMINAL
Página: 01401
PROCESSO N. 2009.1073-8 / CLASSE 15611 - NOTIFICACÃO PARA EXPLICACÕES /
AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e OUTRO /
REU: ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA /
ADVOGADO: Dr. FABIANO ZANELLA DUARTE, OAB/MA 7.061-A.
SENTENÇA de fls. 192/193-versos:
"(...). Ante o ex-posto, acolhendo a manifestação ministerial e com fundamento no art 107, IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE FERNANDES CORRÊA. Transitada em julgado a presente sentença e, após as anotacões de praxe e estilo, arquivem-se, com baixa na Distribuicão (...).
Sao Luis, 13.06.2011.
IVO ANSELMO HOHN JUNIOR.
Juiz Federal Substituto no Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Criminal.
BOLETIM N. 516/2011
Total de Publicações (Assinatura DJ Maranhão): 1
Zanella Duarte
ADVOGADOS
________________________________________________________________
São Luis (MA) – Av. dos Holandeses, lote n.º 7,quadra 33, sala 710
Ed.Metropolitan Market Place, Calhau, CEP 65071-380
Fone/Fax: (98) 3268-0108 - (98) 8144-6232
Nenhum comentário:
Postar um comentário